Nova lei criminaliza práticas de cyberbullying em jogos online

Na última segunda-feira (15), o Brasil deu um passo no combate à violência virtual ao sancionar a Lei 14.811/2024, que estabelece penalidades em relação a prática de cyberbullying. Com essa medida, essas práticas agora são agora oficialmente consideradas crimes no país.

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A legislação, publicada no Diário Oficial, aborda  a “Intimidação sistemática virtual (cyberbullying)” no Artigo 146-A. Segundo o texto, se a conduta ocorrer por meio da rede de computadores, redes sociais, aplicativos, jogos online ou qualquer outro ambiente digital, ou se for transmitida em tempo real, estará sujeita às penalidades estabelecidas.

A pena para quem praticar cyberbullying pode variar em reclusão, com um período que pode variar em reclusão, de dois anos a quatro anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave

O que é cyberbullying?

O termo “cyberbullying” refere-se a uma forma de intimidação sistemática que ocorre no ambiente digital, como redes sociais, mensagens instantâneas, e-mails, jogos online e outras plataformas online.

É caracterizado pelo uso da tecnologia para assediar, difamar, ameaçar ou prejudicar deliberadamente outra pessoa, muitas vezes de maneira repetitiva e intencional.

O impacto da nova lei

O advogado João de Senzi, em uma publicação no antigo Twitter (X), esclareceu alguns pontos sobre a nova lei. O profissional destacou a importância da nova lei, afirmando que ela representa um avanço significativo para garantir a proteção legal.

“É uma lei nova e ainda aguardamos as interpretações do judiciário. Ela representa um passo significativo para garantir proteção legal àqueles perseguidos na internet através de violência sistemática, oferecendo amparo jurídico mais robusto nesses casos”