LoL: Caso Grell; “não exclui as obrigações assumidas pela parte Keyd”, explica advogado

Nesta quinta-feira (22), o jogador de LoL (League of Legends) Jesús “Grell” Loya divulgou um vídeo esclarecendo o seu lado da história que repercutiu na comunidade. Dada a complexidade jurídica do Caso Grell, a redação da Pichau Arena procurou um especialista em advocacia para explicar as nuances do caso.

• LoL: Desenvolvedores respondem perguntas polêmicas enviadas por jogadores
• LoL: Jogada de LOUD RedBert entra para TOP 5 melhores jogadas da semana

Márcio Marinho é advogado formado pela IDP (Instituto Brasiliense de Direito Publico) e entusiasta de esports. A reportagem conversou com o profissional para entender se os contratos apresentados são válidos, se processos podem ocorrer pela exposição na internet e se a dívida realmente está ativa.

O Caso Grell

A Vivo Keyd Stars (VKS) teve o mexicano Grell como pro player em duas ocasiões, entre 2019 a 2020 e, posteriormente, em 2023. O jogador profissional, que não joga mais no cenário brasileiro, publicou um vídeo contando que a equipe está o devendo pagamentos até os dias atuais. Entenda:

Os contratos da VKS são válidos?

Após o impacto causado nas redes sociais e as reações da comunidade, o CEO da organização, Hugo Tristão, tornou um vídeo público no Gayssip da Semana, programa da IDL (Ilha das Lendas) com o ex pro player Minerva, apresentando trechos do contrato entre a organização e o mexicano. Marinho interpretou a situação como um profissional de fora do caso. Afinal… os contratos são válidos juridicamente falando?

“Pelo que a gente tem em acesso, sim, eles são válidos. Mas não há nenhum impedimento legal que impossibilite o Grell de rever alguma das cláusulas em juízo. Isso porque, na verdade, trata-se de um contrato firmado entre particulares, entre a Keyd Stars e o Grell que não foi homologado em judiciário” (sic) , pontua.

Márcio explica que, via de regra, a única forma de não haver possibilidade de revisão é se o contrato firmado foi homologado, ou seja, na presença de um juiz, como acontece em audiências trabalhistas.

Dois contratos

Grell teve dois contratos com a Keyd, sendo o primeiro em 2020, e um segundo em 2023, este último refletiu na anulação de todas as dívidas. Vale lembrar que, a empresa passou por uma reestruturação nos últimos tempos, ao realizar uma fusão entre Vivo Keyd e Stars Horizon, ou seja, o primeiro documento era referente a uma fase diferente da organização. Tal mudança faz com que o acordo de 2020 ainda seja válido?

“Sim e não, isso porque apesar da VKS ter passado por um processo de reestruturação — mudaram o CEO, mudaram a estrutura da org, fundiram com outros CNPJs, outras orgs também se encaixam na nova Vivo Keyd Stars, que antes era somente Vivo Keyd; isso não exclui as obrigações assumidas pela parte Keyd da Vivo Keyd Stars”, diz.

O advogado elucida que apenas renomear uma empresa não faz com que as dívidas e deveres deixem de existir. É como comprar uma casa com dívidas de imposto, o novo comprado precisará assumir as dívidas deixadas pelo antigo proprietário.

Ainda sobre o contrato de 2023, o profissional também comentou sobre a cláusula de anulação das dívidas passadas que a organização tinha com o jogador mexicano.

“Mesmo que o Grell tenha se juntado a Keyd em dois momentos distintos, em 2020 e em 2023, essa cláusula estabelece que todas as dívidas anteriores naquele momento também estavam quitadas. Então ainda que o contrato tenha sido diferente do de 2020, essa cláusula incluía assim as dívidas em 2020. Então ainda que seja um novo contrato englobava assim as dívidas anteriores”, explica.

Existem complicações legais?

O fato de Grell ter jogado em 2023 com a dívida ativa poderia ser um problema? Marinho conta que as decisões partiram do próprio pro player e que “diretamente, não há nenhum problema”: “até porque, ele se juntar a mesma organização que devia o dinheiro para ele em 2020”.

Existe a possibilidade de o time ter oferecido um novo contrato em 2023, com diluição da dívida que tinha com o atleta. No entanto, ao final de 2023, por conta da reestruturação da equipe competitiva, havia apenas duas opções:

• ou o Grell permanecer vinculádo à Vivo Keyd Stars, mas sem jogar até que toda a dívida seja paga;
• ou, em comum acordo, abdicar do dinheiro para poder jogar em outra organização.

Pensando que o jogador profissional trabalhou no Brasil como estrangeiro, ainda existe a chance de ocorrer alguma complicação legal?

“Independentemente de qual forma o contrato foi firmado, se era um contrato regido pela Lei Pelé, se era o contrato CLT e se era um contrato Cível comum de prestação de serviço. Se eu estiver aqui presumindo que era um contrato Cível comum, há sempre uma apresentação de igualdade entre qualquer parte a do contrato: a contratante e o contratado”, diz o jurista.

Porém, caso exista algo que possa ser provado em juízo, que o pro player teve alguma dificuldade na compreensão do contrato por ser estrangeiro, pode haver alguma complicação, mas precisa ser provado juridicamente.

Exposição pode pode resultar em processo?

“Pelo que a gente teve acesso… Eu não vi de nenhuma das partes algum tipo de tentativa de difamar o prejudicar a honra objetiva de alguém envolvido no conflito, nem a Keyd, nem o Grell”, pontua Marinho. Apesar da exposição de capturas de tela de troca de mensagens e e-mails, o profissional não vê nenhuma difamação nem intenção de prejudicar nenhuma das partes.

Keyd no CBLOL 2025

Um assunto muito comentado pela comunidade era se a polêmica gerada por este caso pode influir na escolha da Riot Games de quais serão seus parceiros no novo modelo de campeonato em 2025.

“Eu vejo muito alvoroço da comunidade, muito receio de muita gente de se (isso) impacta. E a realidade é que a gente que é apenas espectador, a gente não tem como ter noção exatamente até porque a riot nem divulga isso”, explica. Apesar de não haver muita clareza, Márcio comenta que é provável que a questão de 2020 tenha afetado mais nas escolhas da publisher em 2021, do que nas escolhas quanto às mudanças para 2025.

Interpretações do caso

No direito, o juiz tem o papel de julgar o caso e, o jurista explicou que tudo depende: “como tudo no direito, a resposta é: depende. (…) Só que o mais importante a se colocar é o seguinte: com relação à possibilidade desse contrato ser revisto em juízo, pelas informações que a gente tem, eu acredito que seja unânime de que ele ainda pode ser revisto, mesmo que ele tenha reconhecido a extinção da dívida Algumas coisas ainda podem ser conversadas, entendeu? Porque esse contrato (provavelmente) não foi homologado em juízo”.